O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura dos deputados afastados Cícero Ferro e Antônio Albuquerque, que estavam presos desde o dia 11 deste mês.
Os dois, ao lado do deputado João Beltrão, que permanece preso na Academia de Polícia Militar, são apontados como envolvidos em tramas de morte-pistolagem. Eles foram presos por deteminação dos juízes da 17º Vara Criminal de Maceió, durante a "Operação Ressurgere".
Já sabia
Mendes acatou o pedido de liberdade impetrado pelo advogado, Welton Roberto, que apontou ilegalidades na prisão dos dois parlamentares. Desde que as prisões foram decretadas a defesa já havia questionado a postura do Judiciário Alagoano e havia antecipado que só "adiantaria" alguma coisa impetrando ações no STJ ou STF. Parece que estava certo.
Beltrão continua preso por não ter procurado o mesmo "remédio" jurídico.
Os deputados foram soltos, dois dias depois da discussão sobre a necessidade de que fossem transferidos para um presídio. Com essa decisão, o ministro Gilmar Mendes, volta a ser o centro da polêmica, desta vez em caráter estadual, já que nacionalmente tem se chocado com decisões de juízes de primeira instância.
Em tempo
Mendes é o relator do processo sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Por conta da falta de julgamento do mérito da questão, em todo o País, "jornalistas precários" atuam pegando carona na legislação.
A Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj está preocupada com o fim do caso. A categoria luta para que os profissionais só entrem no mercado mediante formação superior.
O caso
O recurso que está na mesa de Mendes surgiu em São Paulo depois que a obrigatoriedade do diploma foi questionada por uma profissional irregular. Em primeira instância ela obteve decisão favorável, mas diante da contestação da categoria o caso foi parar no supremo.
Agora os profissionais, do País inteiro, que se submeteram a quatro anos de formação superior vivem a expectativa de serem prejudicados com a entrada de "paraquedistas" que podem vir a ser beneficiados por uma decisão equivocada da Justiça.
Perda
Se já é difícil segurar a mídia, com todo o seu poder, formada por profissionais com formação, imaginem o futuro da profissão com pessoas sem formação. Significará a entrada, literal, de mercenários que transformarão seus textos em armas para explorar inocentes e distorcer fatos. Será uma perda tremenda para a sociedade.
A única saída é a mobilização. Em Alagoas ela já começou, mas é fundamental contar com todos os profissionais formados num ato que ocorrerá em agosto. Aguardem carta!
Nenhum comentário:
Postar um comentário